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Ilustração de casa com painel solar e símbolo de justiça

Regras de geração distribuída de energia: como a revisão da ANEEL compromete o mercado?

No último dia 15 de outubro, entrou em votação, na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), um projeto que tem como objetivo alterar a regulação da geração distribuída de energia. Trata-se do sistema que permite a produção energética pelos próprios consumidores. Geralmente, os equipamentos utilizados são as placas fotovoltaicas, que transformam a irradiação solar em eletricidade.

O assunto é polêmico e está no centro das discussões do setor energético. Isso porque a proposta tem gerado insegurança jurídica tanto entre empresas quanto entre pessoas físicas que geram sua própria energia.

Leia este post e entenda melhor por que a revisão da ANEEL compromete o mercado de energia solar.

A visão da ANEEL

A ANEEL está analisando as regras da geração distribuída de energia desde o começo do ano. Para o órgão regulador, alterar as normas é necessário porque os incentivos que o governo fornece para as unidades consumidoras produzirem sua própria energia são repassados, mesmo que indiretamente, aos outros clientes que fazem uso da eletricidade da rede pública.

De acordo com o diretor da ANEEL e relator da proposta, Rodrigo Limp, a aprovação do novo texto aumentará o retorno do investimento em um sistema fotovoltaico de 4,5 anos para 7 anos, em média.

Após a votação da diretoria, o projeto ainda passará por uma consulta pública. Portanto, é passível de mudanças. A meta da agência reguladora é que as novas determinações sejam válidas a partir de 2020.

Entre as medidas sugeridas, está o corte dos incentivos governamentais à geração distribuída. Vale ressaltar que apenas as adesões feitas após a validação das novas regras serão atingidas. A geração remota, isto é, a produção de energia em locais distantes do lugar de consumo, será a que mais perderá atratividade de investimento.

A visão da ABSOLAR

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) é contra o projeto de mudança da normatização da geração distribuída. A entidade afirma que a produção de energia solar no Brasil poderá ser desvalorizada em mais de 60% com as novas diretrizes apresentadas pela ANEEL.

Isso poderá, inclusive, tornar a geração distribuída inviável por aqui. Essa instabilidade desfavorece tanto os consumidores quanto as empresas do ramo de energia fotovoltaica. Os únicos beneficiados, na realidade, são os interessados nos monopólios da distribuição de energia.

O presidente da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, entende que a ANEEL não considerou as vantagens da geração distribuída solar fotovoltaica. Isso porque os benefícios refletem na nossa sociedade, no setor energético, na economia e no meio ambiente, como:

  • geração de postos de trabalho;
  • diversificação da matriz energética;
  • redução da emissão dos gases de efeito estufa (GEE);
  • diminuição do lançamento de poluentes; entre outros.

Enquanto a ANEEL diz que os consumidores pagam pelos incentivos à energia solar, a ABSOLAR entende que o cidadão que não produz a sua própria energia arca com tarifas altíssimas por causa das ligações ilegais, conhecidas como “gatos”. Afinal de contas, as distribuidoras precisam garantir seu lucro.

O próximo passo do projeto que discute as novas regras de geração distribuída de energia é passar pela consulta pública até o final de novembro. A OAK Energia está acompanhando o desenrolar das próximas etapas e segue acreditando que o melhor para o nosso país é investir em soluções sustentáveis para a produção da própria energia elétrica.

Ainda tem dúvidas se vale a pena aplicar seu dinheiro em um sistema fotovoltaico? Então, leia nosso outro post e entenda se vale mais a pena investir em energia solar ou em renda fixa.

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